terça-feira, 16 de julho de 2013

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Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de julho de 2013

País

Caso Molina: Bolívia revista avião da FAB à procura de asilado

Após episódio envolvendo Evo Morales e países europeus, crise diplomática pode chegar ao Brasil

Jornal do BrasilCláudia Freitas
Na primeira semana de julho o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi protagonista de um episódio que provocou uma crise diplomática envolvendo vários países. Morales retornava da Rússia quando teve o seu avião proibido de sobrevoar o espaço aéreo da Itália, França, Espanha e Portugal, sendo obrigado a pousar na Áustria, onde foi revistado pela Polícia Nacional. O motivo? A implacável caçada do governo americano ao ex-consultor da Cia, Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem a cidadãos por  agências da Inteligência. A suspeita era de que Snowden estivesse no avião de Morales. O presidente boliviano havia passado pela mesma situação há nove meses, mas no papel de “caçador”. A “caça” foi o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que levava a bordo o ministro da Defesa, Celso Amorim, retornando de Santa Cruz de La Sierra, onde cumpria a agenda oficial. Policiais bolivianos entraram na aeronave com cães farejadores e fizeram uma revista cuidadosa. Motivo? O governo Morales desconfiava que no avião estivesse o senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado na embaixada do Brasil em La Paz, há mais de um ano.
A informação, mantida em segredo pelos dois países, partiu de fontes do governo brasileiro, que também comentaram sobre uma carta emita pelo Itamaraty à Morales, repudiando a atitude radical do governo boliviano. A resposta veio com um simples pedido de desculpa. O motivo da visita de Amorim ao país foi para acertar as negociações de doação de helicópteros da FAB para o combate ao narcotráfico nas fronteiras dos países. E foi justamente questões relacionadas ao narcotráfico que levou o senador oposicionista Roger Pinto Molina a pedir asilo político ao Brasil. Ele procurou a embaixada brasileira no dia 28 de maio de 2012, afirmando sofrer perseguições do governo de Evo Morales. O senador da oposição é acusado em 20 processos judiciais movidos pelo poder público, após denunciar que funcionários do alto escalão do governo boliviano estavam envolvidos com o narcotráfico. A presidente Dilma Rousseff concedeu o pedido de asilo ao político, mas Morales recusa até hoje o salvo-conduto para que Molina deixe a embaixada em liberdade. Com isso, o senador permanece confinado.
Em março desse ano, os dois países tentaram resolver o caso através de uma comissão bilateral, mas a embaixada foi afastada das negociações, que seguem sob a responsabilidade de diplomatas em Brasília. Contrapartida, Morales reagiu criticando a atuação do embaixador brasileiro Marcel Fortuna Biato. A ministra da Comunicação boliviana, Amanda Dávila, chamou Biato de “porta-voz da oposição”, em resposta ao pedido do diplomata que solicitou ao poder público uma solução rápida para o caso. Já a presidente do Senado, Gabriela Montaño, comentou que Biato estava transformando a embaixada do Brasil em “refúgio de delinquentes”.
Os comentários geraram uma crise diplomática e o governo brasileiro transferiu o embaixador de La Paz para a Suécia. A medida foi tomada, por coincidência, após a visita do chanceler brasileiro, Antonio Patriota ao ministro da Presidência boliviano, Juan Ramón Quintana, para debater pautas sobre assuntos comerciais, migratórios e de combate ao narcotráfico. Rumores nos meios diplomáticos dão conta de que o governo boliviano solicitou mudanças na representação da embaixada brasileira. A embaixada da Suécia no Brasil confirma a autorização formal para a transferência de Biato, que deve ocupar o cargo em Estocolmo.

 Justiça brasileira pode ser decisiva no caso Molina
Ação será julgada em agosto no STF
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A luz no fim do túnel que pode libertar o senador Molina está “nas mãos” da Justiça brasileira. O documentarista brasileiro, Cláudio Galvão, mais conhecido como Dado Galvão, tentou entrevistar o político boliviano na embaixada e foi proibido pelo Itamaraty, que justificou a negativa como manutenção da ordem na representação governamental.  Após várias tentativas frustradas de chegar ao asilado, Dado pediu a ajuda do jurista Fernando Tibúrcio Pena para resolver a questão. O jurista estudou o caso e encontrou uma brecha numa lei internacional que pode tirar Molina do asilo. Ele impetrou um "habeas corpus extraterritorial" junto ao Supremo Tribunal Federal, que deve ser julgado logo após o recesso do Congresso, em agosto, com o voto que falta do ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello.  
Ação será julgada em agosto no STF
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Segundo o advogado, este será o primeiro caso do gênero em território nacional.Tibúrcio está utilizando como precedente uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que concluiu como “cabível e aplicável” o direito desse tipo de habeas corpus. A causa americana foi favorável a um prisioneiro em Guantánamo. O jurista explica que a medida obriga o governo brasileiro colocar à disposição do asilado na embaixada um “Veículo Diplomático”, representado por um carro oficial considerado como extensão do território brasileiro, durante todo o percurso até o embarque, que deve ser na fronteira do Peru. Assim, Molina pode deixar o território boliviano sob a jurisdição do Brasil e em segurança. Tibúrcio acrescenta que, pelas leis internacionais e relações diplomáticas, o Veículo Diplomático é protegido pela Convenção de Viena, sendo tão inviolável quanto o espaço de uma embaixada. Na ação, Fernando Tibúrcio coloca um limite de tempo para a resolução do caso, pedindo um prazo de, no máximo, seis meses.
Dado Galvão esteve no mês passado com a família do senador Molina, De acordo com o pesquisador, Molina teve as visitas restritas a parentes próximos e a um advogado boliviano desde março, quando o governo Morales fez graves críticas à atuação do embaixador Biato no país. Com isso, aumentou o isolamento do político dentro da representação brasileira em La Paz. Dado contou ainda que a mulher e uma das filhas do casal estão no Brasil, em local não divulgado.
Nota oficial do Itamaraty nega ao documentarista Dado Galvão a entrevista com o senador Molina 
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Tags: ação, bolívia, embaixada, fab, justiça
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